Artigo das Pags 43-46
Artigo das Pags 43-46
ARTIGO DA REVISTA N° 2 FASE 2
jul./dez. 1975.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Marcelo Maria Domingues de Oliveira
Memento
Apelação de sentença condenatória pelo promotor. Impossibilidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Apelação de sentença condenatória pelo promotor. Impossibilidade. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 02, p. 43-46, jul./dez. 1975.