Artigo das Pags 119-123
Artigo das Pags 119-123
ARTIGO DA REVISTA N° 20 FASE 1
jul./dez. 1974.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Memento
Arguição de inconstitucionalidade no Agravo de Petição.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Arguição de inconstitucionalidade no Agravo de Petição. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p. 119-123, jul./dez. 1974.