Artigo das Pags 63-67
jul./dez. 1974.
A forma acusatória pura, uma conquista do Anteprojeto
Artigo
A forma acusatória pura, uma conquista do Anteprojeto
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Promotor Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Judiciário Penal nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Petrópolis e da Universidade Gama Filho.
Resumo
Este breve artigo busca levantar reflexões acerca da forma acusatória, consagrada pelo Código de Processo Penal em vigor durante a década de 1970no Brasil.
Abstract
This brief article seeks to raise reflections on the accusatory form, enshrined in the Penal Procedure Code in force during the 1970s in Brazil.
Palavras-chave
Código de Processo Penal. Direito Processual Penal. Forma acusatória.
Keywords
Brazilian Criminal Procedure Code. Brazilian Criminal Procedural Law. Accusatory form.
Como citar este artigo:
HAMILTON, Sergio Demoro. A forma acusatória pura, uma conquista do Anteprojeto. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p.63-67, jul./dez. 1974.