Artigo das Pags 83-87
jul./dez. 1974.
Alienação de bem estadual à União
Artigo
Alienação de bem estadual à União
Autor
Arnoldo Wald
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Professor Catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Resumo
Propõe-se neste artigo analisar licitude de alienação de área ao Estado da Guanabara à União Federal mediante pagamento representado por construção de escola.
Abstract
We propose in this article to analyze the lawfulness of the sale of an area to the State of Guanabara to the Federal Union through payment represented by the construction of a school.
Palavras-chave
União Federal. Alienação. Estado da Guanabara.
Keywords
Brazil Federal Union. Alienation. State of Guanabara.
Como citar este artigo:
WALD, Arnoldo. Alienação de bem estadual à União. In: Revista de Direito Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p.83-87, jul./dez. 1974.