Artigo das Pags 90-109
Artigo das Pags 90-109
ARTIGO DA REVISTA N° 20 FASE 1
jul./dez. 1974.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José Carlos Moreira Alves
Memento
Limites da competência do Tribunal de Contas.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial. Limites da competência do Tribunal de Contas. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 20, p. 90-110, jul./dez. 1974.