Artigo das pags 123-128
Artigo das pags 123-128
ARTIGO DA REVISTA N° 20 FASE 2
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Ação rescisória de rescisória. Seu cabimento por qualquer dos fundamentos previstos no art. 485 do Código de Processo Civil.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Ação rescisória de rescisória. Seu cabimento por qualquer dos fundamentos previstos no art. 485 do Código de Processo Civil.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p. 123-128, jul./dez. 1984.