Artigo das pags 129-162
Artigo das pags 129-162
ARTIGO DA REVISTA N° 20 FASE 2
jul./dez. 1984.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
João Marcello de Araújo Junior
Memento
Lei Complementar nº 40/81. Instituição do monopólio da ação penal pública pelo Ministério Público. Adoção do sistema acusatório puro. Consequências.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Lei Complementar nº 40/81. Instituição do monopólio da ação penal pública pelo Ministério Público. Adoção do sistema acusatório puro. Consequências.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 20, p. 129-162, jul./dez.1984.