Artigo das pags 195-203
Artigo das pags 195-203
ARTIGO DA REVISTA N° 22 FASE 2
jul./dez. 1985.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Luiz Fernando de Freitas Santos
Memento
Ministério Público. Monopólio da Ação Penal.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Ministério Público. Monopólio da Ação Penal. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 22,p. 195-203, jul./dez. 1985.