Artigo das pags 226-235
Artigo das pags 226-235
ARTIGO DA REVISTA N° 22 FASE 2
jul./dez. 1985.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mario Portugal Fernandes Pinheiro
Memento
Lei de Imprensa. Crime de Calúnia.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial.Lei de Imprensa. Crime de Calúnia. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 22,p. 226-235, jul./dez. 1985.