Artigo das Pags 140-143
Artigo das Pags 140-143
ARTIGO DA REVISTA N° 3 FASE 2
jan./jun.1976.
REPRESENTAÇÃO Nº 942 / RIO DE JANEIRO
Artigo
Artigo
REPRESENTAÇÃO Nº 942 / RIO DE JANEIRO
Autor
Supremo Tribunal Federal
Ementa
REPRESENTAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ART. 115. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
Como citar esta jurisprudência:
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Representação nº 942 / Rio de Janeiro. Relator: Cordeiro Guerra. Decisão: 12/05/1976. DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 140-143, jan./jun.1976.