Revista Nº 3 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 3 FASE 2

jan./jun.1976.

RECURSO DE HABEAS CORPUS  Nº53.074 / GUANABARA

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RECURSO DE <em>HABEAS CORPUS</em> Nº53.074 / GUANABARA

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RECURSO DE HABEAS CORPUS  Nº53.074 / GUANABARA

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

HABEAS CORPUS. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR PRECATÓRIA. ASSISTÊNCIA AO ATO DE ESTAGIÁRIO DE ADVOGADO DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso de Habeas Corpus nº 53.074/ Guanabara. Relator: Cordeiro Guerra. Decisão: 25/04/1975.DJ: 02/06/1975. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 176-177, jan./jun.1976.