Artigo das Pags 32-42
jan./jun.1976.
Duplo Grau de Jurisdição, Efeito Devoluto, Reformatio in Peius: Legislação Comparada e o Novo Código de Processo Civil
Artigo
Duplo Grau de Jurisdição, Efeito Devoluto, Reformatio in Peius: Legislação Comparada e o Novo Código de Processo Civil
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Assistente do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Curador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-Professor da Escola de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Neste trabalho, fizemos um algumas comparações de legislações internacionais com nossa Legislação brasileira permeando o duplo grau de jurisdição.
Abstract
In this work, we made some comparisons of international legislation with our Brazilian legislation permeating the double degree of jurisdiction.
Palavras-chave
Código de Processo Civil. Duplo grau de jurisdição. Direito comparado.
Keywords
Brazilian Code of Civil Procedure. Double degree of jurisdiction. Comparative law.
Como citar este artigo:
MONTE, Roberval Clementino Costa do. Duplo Grau de Jurisdição, Efeito Devoluto, Reformatio in Peius: Legislação Comparada e o Novo Código de Processo Civil. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 03, p. 32-42, jan./jun. 1976.