Artigo das Pags 43-50
jan./jun.1976.
Apontamentos Sobre o Conflito de Atribuições
Artigo
Apontamentos Sobre o Conflito de Atribuições
Autor
Sergio Demoro Hamilton
Promotor Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Titular de Direito Judiciário Penal nas Faculdades de Direito da Universidade Católica de Petrópolis e da Universidade Gama Filho.
Resumo
Procurou-se neste artigo esboçar algumas ideias básicas a respeito do conflito de atribuições, abrindo caminho para que outros desenvolvam melhor o assunto;
Abstract
This article sought to outline some basic ideas about the conflict of duties, paving the way for others to develop the subject better.
Palavras-chave
Ministério Público. Código de Processo Penal. Conflito de atribuições.
Keywords
Brazilian Public Prosecutor's Office. Brazilian Criminal Procedure Code. Conflict of duties.
Como citar este artigo:
HAMILTON, Sergio Demoro. Apontamentos Sobre o Conflito de Atribuições. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça ,Rio de Janeiro ,nº 03, p. 43-50, jan./jun. 1976.