Artigo das pags 148-150
Artigo das pags 148-150
ARTIGO DA REVISTA N° 30 FASE 2
jul./dez. 1989.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Afranio Silva Jardim
Memento
Conflito de atribuições.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial Conflito de atribuições.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p. 148-150, jul./dez. 1989.