Artigo das pags 173-174
Artigo das pags 173-174
ARTIGO DA REVISTA N° 30 FASE 2
jul./dez. 1989.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Mauro José Ferraz Lopes
Memento
Princípio da fungibilidade do recurso. Erro grosseiro.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Princípio da fungibilidade do recurso. Erro grosseiro. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p. 173-174, jul./dez. 1989.