Revista Nº 30 Resumo

Imagem representativa do ARTIGO DA REVISTA N° 30 FASE 2
ARTIGO DA REVISTA N° 30 FASE 2

jul./dez. 1989.

HABEAS-CORPUS Nº 66.156/ MATO GROSSO DO SUL

30 Artigo

Artigo
DOCUMENTO
Arquivo para download - Versão PDF

<em>HABEAS-CORPUS</em> Nº 66.156/ MATO GROSSO DO SUL

Artigo

HABEAS-CORPUS Nº 66.156/ MATO GROSSO DO SUL

Autor

Supremo Tribunal Federal

Ementa

Júri. Desaforamento (art. 424 do CP Penal).

Como citar esta jurisprudência:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas-Corpusnº 66.156 / Mato Grosso do Sul. Relator: Sydney Sanches. Decisão: 03/03/1989.DJ: 31/03/1989.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p. 187-191, jul./dez. 1989.