Artigo das pags 84-99
jul./dez. 1989.
O Sistema Tributário na Constituição de 1988
Artigo
O Sistema Tributário na Constituição de 1988
Autor
Hugo de Brito Machado
Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Professor de Direito Tributário na Universidade Federal do Ceará.
Resumo
Com a promulgação da Constituição federal de outubro de 1988, o Sistema Tributário Nacional sofreu algumas alterações. Com a edição das leis complementares necessárias à construção do novo Sistema Tributário é possível que algumas alterações sejam introduzidas em conceitos consubstanciados no Código Tributário Nacional. A este tema se dedicam este trabalho.
Abstract
With the enactment of the Brazilian Federal Constitution of October 1988, the Brazilian National Tax System underwent some changes. With the edition of the complementary lawsnecessary for the construction of the new Tax System, some changes may be introduced in concepts embodied in the Brazilian National Tax Code. This work is dedicated to this theme.
Palavras-chave
Sistema Tributário. Constituição de 1988. Código Tributário Nacional.
Keywords
Brazilian Tax system. Brazilian 1988 Constitution. Brazilian National Tax Code.
Como citar este artigo:
MACHADO, Hugo de Brito. O Sistema Tributário na Constituição de 1988.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 30, p.84-99, jul./dez. 1989.