Artigo das pags 111-113
Artigo das pags 111-113
ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2
jan./jun. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Carlos Antonio Navega
Memento
Arguição incidental de inconstitucionalidade.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Arguição incidental de inconstitucionalidade.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 111-113, jan./jun. 1990.