Artigo das pags 131-138
Artigo das pags 131-138
ARTIGO DA REVISTA N° 31 FASE 2
jan./jun. 1990.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
José dos Santos Carvalho Filho
Memento
Inconstitucionalidade formal e material.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Inconstitucionalidade formal e material.In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 31, p. 131-138, jan./jun. 1990.