Artigo das Pags 144-149
Artigo das Pags 144-149
ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 1
Jan./Abr. 1968.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Leopoldo Braga
Memento
Vigência de lei que carece de regulamentação. Momento inicial. O problema e a lei estadual nº 1.574, de 11-12-67.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Vigência de lei que carece de regulamentação. Momento inicial. O problema e a lei estadual nº 1.574, de 11-12-67. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 144-149, jan./abr. 1968.