Artigo das Pags 152-153
Artigo das Pags 152-153
ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 1
Jan./Abr. 1968.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Roberval Clementino Costa do Monte
Memento
Crime contra a Economia Popular - Lei nº 1.521/51 - Lei Delegada nº 4/62 - Decreto-lei nº 2/66 - Lei nº 1.802/65, art. 13 - Norma penal em branco - Decreto-lei 314/67.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Crime contra a Economia Popular - Lei nº 1.521/51 - Lei Delegada nº 4/62 - Decreto-lei nº 2/66 - Lei nº 1.802/65, art. 13 - Norma penal em branco - Decreto-lei 314/67. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 152-153, jan./abr. 1968.