Revista Nº 4 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 4 FASE 1

Jan./Abr. 1968.

Parecer do Ministério Público

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Parecer do Ministério Público

Artigo

Parecer do Ministério Público

Autor

J. B. Cordeiro Guerra

Memento

Divergência entre o acórdão e o resultado do julgamento, proclamado e certificado. Prevalência dêste.

Como citar este parecer:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Divergência entre o acórdão e o resultado do julgamento, proclamado e certificado. Prevalência dêste. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 04, p. 154-160, jan./abr. 1968.