Artigo das Pags 157-169
Artigo das Pags 157-169
ARTIGO DA REVISTA N° 5 FASE 2
jan./jun. 1977.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Maurício P. Horta
Memento
Dúvida.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Dúvida. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 05, p. 157-169, jan./jun. 1977.