Artigo das Pags 170-173
Artigo das Pags 170-173
ARTIGO DA REVISTA N° 5 FASE 2
jan./jun. 1977.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Ellis H. Figueira
Memento
Provocação revisional do ato administrativo.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Provocação revisional do ato administrativo. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 05, p. 170-173, jan./jun. 1977.