Artigo das Pags 29-47
jan./jun. 1977.
Aspectos Processuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Automotores de Via Terrestre
Artigo
Aspectos Processuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Automotores de Via Terrestre
Autor
Jacyr Villar de Oliveira
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assessor da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Direito Judiciário Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
Resumo
A responsabilidade civil por ato ilícito e o contrato de seguro respectivo são temas que apresentam grande importância para os estudiosos do Direito pelas múltiplas e complexas questões e problemas que suscitam quer no plano do direito substancial, quer no direito processual. Com isto, propomos, com este trabalho, lançar luz sobre este tema.
Abstract
Civil liability for unlawful acts and the respective insurance contract are issues that are of great importance to law scholars due to the multiple and complex issues and problems that arise both in terms of substantial law and procedural law. With this, we propose, with this work, to shed light on this theme.
Palavras-chave
Responsabilidade civil. Automotores. Código de Processo Civil.
Keywords
Civil responsability. Automobiles. Code of Civil Procedure.
Como citar este artigo:
OLIVEIRA, Jacyr Villar de. Aspectos Processuais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil de Veículos Automotores de Via Terrestre. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 05, p. 29-47, jan./jun. 1977.