Artigo das Pags 71-79
jan./jun. 1977.
Recurso Extraordinário. Didática Metodológica. Pontos de Controvérsia
Artigo
Recurso Extraordinário. Didática Metodológica. Pontos de Controvérsia
Autor
Luiz Fernando C. de Gusmão
Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Assistente da Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
Visa o presente trabalho expor a didática metodológica da intervenção do Ministério Público Estadual na instância ordinária, nos processos onde oficia custos legise naqueles eventualmente onde é parte, em grau de recurso extraordinário.
Abstract
The present work aims to expose the methodological didactics of the intervention of the Brazilian State Public Prosecutor's Offices in the ordinary instance, in the processes where they offend custos legis and in those eventually where they are a party, in an extraordinary appeal degree.
Palavras-chave
Recurso Extraordinário. Supremo Tribunal Federal. Ministério Público Estadual.
Keywords
Extraordinary Appeal. Brazilian SupremoCourt. Brazilian State Public Prosecutor's Office.
Como citar este artigo:
GUSMÃO, Luiz Fernando C. de. Recurso Extraordinário. Didática Metodológica. Pontos de Controvérsia. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 05, p.71-79, jan./jun. 1977.