Artigo das Pags 102-113
Set./Dez. 1968.
A Instituição de Fundações pelo Estado e o Princípio da Prévia Autorização Legal
Artigo
A Instituição de Fundações pelo Estado e o Princípio da Prévia Autorização Legal
Autor
Sergio de Andréa Ferreira
Promotor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara e Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do mesmo Estado.
Resumo
O Estado brasileiro progressivamente desenvolveu, ao lado da Administração Direta, a Administração Indireta ou Descentralizada. Cabe a nós, neste modesto trabalho, analisar suas funções e implicações ao Direito brasileiro.
Abstract
The Brazilian State has progressively developed alongside Direct Administration, Indirect or Decentralized Administration. It is up to us, in this modest work, to analyze its functions and implications to Brazilian Law.
Palavras-chave
Estado brasileiro. Administração Direita. Administração Indireta.
Keywords
Brazilian state. Brazilian Direct Administration. Brazilian Indirect Administration.
Como citar este artigo:
FERREIRA, Sergio de Andréa. A Instituição de Fundações pelo Estado e o Princípio da Prévia Autorização Legal. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 06, p.102-113, set./dez. 1968.