Artigo das Pags 61-65
Set./Dez. 1968.
Limites da Lei no Tempo
Artigo
Limites da Lei no Tempo
Autor
Paulo Dourado de Gusmão
Procurador da Justiça do Ministério Público do Estado da Guanabara.
Resumo
Estas breves linhas procuram trazer algumas considerações acerca de como devemos lidar - principalmente o legislador - com os limites da lei com o passar do tempo.
Abstract
These brief lines seek to bring up some considerations about how we should deal -mainly the legislator -with the limits of the law over time.
Palavras-chave
Tempo. Lei. Coisa julgada.
Keywords
Time. Law. Judged thing.
Como citar este artigo:
GUSMÃO, Paulo Dourado de. Limites da Lei no Tempo. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 06, p.61-65, set./dez.1968.