Artigo das Pags 66-88
Set./Dez. 1968.
A Teoria Normativa do Dolo e a Irrelevância do Êrro de Direito
Artigo
A Teoria Normativa do Dolo e a Irrelevância do Êrro de Direito
Autor
Basileu Ribeiro Filho
Juiz do Tribunal de Alçada do Estado da Guanabara.
Resumo
Este artigo tem por objetivo demonstrar a incompatibilidade entre a consciência da injuricidade ou a teoria normativa do dolo e a irrelevância de direito.
Abstract
This article aims to demonstrate the incompatibility between the conscience of wrongdoing, or the normative theory of deceit, and the irrelevance of law.
Palavras-chave
Teoria normativo do dolo. Erro de direito. Consciência de injuricidade.
Keywords
Normative theory of deceit. Law error. Conscience of wrongdoing.
Como citar este artigo:
RIBEIRO FILHO, Basileu. A Teoria Normativa do Dolo e a Irrelevância do Êrro de Direito. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 06, p.66-88, set./dez. 1968.