Artigo das Pags 105-133

O presente trabalho procura trazer um panorama sobre a responsabilidade civil, especialmente do Estado por atos omissivos, perquirindo-se sobre os deveres positivos do Estado que ensejam a sua responsabilidade e de como a jurisprudência de nossos tribunais trata o tema.

This paper attempts to bring an overview of the liability, especially in the State for acts omissive, inquiring about the positive duties of the state that lead to its responsibility and as the jurisprudence of our courts is the issue.

Responsabilidade Civil. Estado. Omissão. Excludentes.

Liability. State failure. Exclusionary.

ARAÚJO, Eugênio Rosa de. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão e Suas Excludentes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 105-133, jul./set. 2018.