Artigo das Pags 135-157
Jul./Set. 2018
Plano Diretor Municipal: Elaboração e Alteração do Instrumento Básico da Política Urbana
Artigo
Plano Diretor Municipal: Elaboração e Alteração do Instrumento Básico da Política Urbana
Autor
Glaucia Rodrigues T. de Oliveira Mello
Pós-Graduada em Direito Tributário pela Universidade Candido Mendes. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O artigo tem o objetivo de trazer o iter procedimental de elaboração e da alteração de um plano diretor municipal. Para tanto, serão abordados aspectos acerca da natureza jurídica do plano diretor, iniciativa, controvérsias que circundam a sua edição, bem como analisados os princípios que pautam a sua edição.
Abstract
The article aims to bring the procedural iter of elaboration and the alteration of a municipal master plan. Therefore, aspects about the legal nature of the master plan, initiative, controversies surrounding its edition will be approached, as well as the principles that guide its edition.
Palavras-chave
Plano Diretor. Processo legislativo. Edição. Alteração.
Keywords
Master plan. Legislative process Edition. Amendment
Como citar este artigo
MELLO, Glaucia Rodrigues T. de Oliveira. Plano Diretor Municipal: Elaboração e Alteração do Instrumento Básico da Política Urbana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 135-157, jul./set. 2018.