Artigo das Pags 17-33
Jul./Set. 2018
A Função Essencial do Ministério Público de Coordenar a Investigação Criminal Pré-Processual
Artigo
A Função Essencial do Ministério Público de Coordenar a Investigação Criminal Pré-Processual
Autor
Alexander Araujo de Souza
Doutor em Direito Penal pela Universita degli Studi Roma Tre. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Crimen organizado, corrupción y terrorismo pela Universidad de Salamanca. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho analisa a evolução dos diferentes sistemas de investigação preliminar no processo penal, quais sejam, o sistema centrado na figura do Juiz instrutor; o sistema que confere autonomia à Polícia em matéria investigatória; e o sistema do Promotor de Justiça investigador. A análise dos diferentes sistemas conduz à inevitável conclusão de que este último, o sistema do Promotor investigador, amplamente adotado nos ordenamentos jurídicos de tradição romano-germânica que se amoldaram ao sistema acusatório, é o mais adequado às modernas democracias. Um dos motivos é o fato de o coordenador da investigação ter o dever de imparcialidade, o que, aliado ao fato de o Ministério Público ser uma instituição de garantia, tende a minimizar as possíveis transgressões aos direitos fundamentais dos investigados. Tal sistema também é o que mais efetividade confere à própria atividade investigatória.
Abstract
The present work analyzes the evolution of the different preliminary investigation systems in the criminal process, namely, the system centered on the figure of the instructing judge; the system that gives police autonomy in investigative matters; and the investigating Prosecutor's system. The analysis of the different systems leads to the inevitable conclusion that the latter, the investigating Prosecutor's system, widely adopted in the Roman-Germanic legal systems that conformed to the accusatory system, is best suited to modern democracies. One reason is that the investigation coordinator has a duty of impartiality, which, along with the fact that the Prosecutor is a guarantee institution, tends to minimize possible transgressions of the investigated ones' fundamental rights. Such a system is also what most effectively confers on the investigative activity itself.
Palavras-chave
Função Essencial do Ministério Público. Investigação Criminal Pré-Processual. Juiz instrutor. Promotor de Justiça investigador. Direitos Fundamentais dos investigados.
Keywords
Essential Function of the Public Prosecution Service. Pre-procedural Criminal Investigation. Instructor Judge. Prosecutor investigator. Investigated ones fundamental rights.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. A Função Essencial do Ministério Público de Coordenar a Investigação Criminal Pré-Processual. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 17-33, jul./set. 2018