Artigo das Pags 175-188

Versa o presente estudo sobre as implicações sobre o Ministério Público da imposição constitucional da celeridade processual, decorrente da aprovação da Emenda Constitucional nº 45/04, notadamente no que diz com os procedimentos internos de investigação deste órgão, bem como também com relação a sua atuação processual nas instâncias cível e criminal.

The present study is about the implications on the Public Prosecutor of the constitutional imposition of procedural celerity, resulting from the approval of Constitutional Amendment no 45/04, notably with regard to the internal investigation procedures of this body, as well as with respect to its procedural action in the civil and criminal courts.

Ministério Público. Celeridade processual. Implicações.

Public Prosecutor's Office. Procedural speed. Implications.

LENZ, Luís Alberto Thompson Flores. Princípio do Tempo Razoável de Duração do Processo e a Celeridade das Manifestações do MP. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 175-188, jul./set. 2018.