Artigo das Pags 251-253
Jul./Set. 2018
Sobre o Financiamento dos Partidos Políticos
Artigo
Sobre o Financiamento dos Partidos Políticos
Autor
Jorge Miranda
Professor Catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa.
Resumo
No limite, até poderia, porventura, aventar-se a hipótese de inconstitucionalidade formal.
Abstract
In the limit, the hypothesis of formal unconstitutionality could even be raised.
Palavras-chave
Partidos Políticos. Financiamento. Divisão de competências. Inconstitucionalidade formal.
Keywords
Political parties. Financing. Division of competences. Formal unconstitutionality.
Como citar este artigo
MIRANDA, Jorge. Sobre o Financiamento dos Partidos Políticos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 251-253, jul./set. 2018.