Artigo das Pags 257-259
Jul./Set. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Dennis Aceti B. Ferreira
Memento
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento. Representação por ato infracional análogo ao artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal. Submissão do adolescente à medida socioeducativa de internação. Progressão per saltum. Busca ministerial pela reforma da decisão.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento. Representação por ato infracional análogo ao artigo 157, parágrafo 2º, II, do Código Penal. Submissão do adolescente à medida socioeducativa de internação. Progressão per saltum. Busca ministerial pela reforma da decisão. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 69, p. 257-259, jul./set. 2018.