Artigo das Pags 59-73
Jul./Set. 2018
Para Além dos Limites da Coisa Julgada Penal: a Correção dos Erros Materiais ex Officio pelos Tribunais
Going Beyond the Limits of Criminal Res Judicata: Rectification of Material Errors ex Officio by Courts
Artigo
Para Além dos Limites da Coisa Julgada Penal: a Correção dos Erros Materiais ex Officio pelos Tribunais
Going Beyond the Limits of Criminal Res Judicata: Rectification of Material Errors ex Officio by Courts
Autor
Carlos Henrique Borlido Haddad*
Murilo Augusto de Faria Santos**
* Pós-doutor pela Universidade de Michigan. Mestre e Doutor em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Juiz Federal - TRF/MG. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoa.
** Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Resumo
O artigo tem como objetivo discutir a possibilidade de os tribunais corrigirem erros, de ofício, mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória, ainda que se agrave a situação do sentenciado. Inicialmente, apresentam-se diversos julgados que exemplificam a ocorrência desses erros no ordenamento jurídico brasileiro e demonstra-se como a jurisprudência tem, ao longo dos anos, tratado essa situação. Em seguida, tecem-se algumas considerações sobre o instituto da coisa julgada penal e busca-se solução para o problema, levando-se em consideração, sobretudo, a distinção entre os erros materiais e os intelectuais. Argumenta-se, por fim, que a coisa julgada não deve ser encarada de forma absoluta, devendo ser flexibilizada em determinadas hipóteses.
Abstract
This article discusses the possibility of the courts rectifying mistakes, ex officio, even after the res judicata, although it worsens the situation of the person found guilty. We will demonstrate that these errors do, in fact, occur and will look at how the courts have dealt with this over the years. Then we will consider some aspects of criminal res judicata and we will propose a solution to the problem, taking into account, above all, the distinction between material and intellectual errors. It is argued, finally, that the res judicata is not an absolute institute and it should be mitigated in some situations.
Palavras-chave
Penal. Condenação. Coisa julgada. Erro. Correção.
Keywords
Criminal. Conviction. Res judicata. Mistake. Rectification.
Como citar este artigo
HADDAD, Carlos Henrique Borlido; SANTOS, Murilo Augusto de Faria. Para Além dos Limites da Coisa Julgada Penal: a Correção dos Erros Materiais ex Officio pelos Tribunais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 69, p. 59-73, jul./set. 2018.