Artigo das Pags 172-178
Artigo das Pags 172-178
ARTIGO DA REVISTA N° 7 FASE 1
Jan./Abr. 1969.
Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material.
Artigo
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Everardo Moreira Lima
Memento
Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.Aquisição de propriedade por condomínio -Impossibilidade de o condomínio ser sujeito de relação de direito material. Enumeração taxativa de tais direitos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 07, p. 172-178, jan./abr. 1969