Artigo das Pags 54-57
jan./abr. 1969.
Seqüestro e Penhora no Processo da Ação Popular
Artigo
Seqüestro e Penhora no Processo da Ação Popular
Autor
José Carlos Barbosa Moreira
Procurador do Estado da Guanabara e Livre docente de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Resumo
Neste breve trabalho, analisamos atentamente os dispositivos encontrados na Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, que versa a respeito dosequestro e dapenhora.
Abstract
In this brief work, we carefully analyzed the provisions found in Brazilian Law No. 4,717, of June 29th, 1965, which deals with kidnapping and attachment.
Palavras-chave
Sequestro. Ação popular. Lei nº 4.717/1965.
Keywords
Kidnapping. Popular action. Brazilian Law No. 4,717 / 1965.
Como citar este artigo:
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Seqüestro e Penhora no Processo da Ação Popular.In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 07, p.54-57, jan./abr. 1969.