Artigo das Pags 119-147
Jan./Mar. 2019
A interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão individual das demandas coletivas e as ações pseudoindividuais e individuais com efeitos coletivos
Artigo
A interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão individual das demandas coletivas e as ações pseudoindividuais e individuais com efeitos coletivos
Autor
Fabrício Rocha Bastos1
Mestrando em Direito na Universidade Degli Studi di Roma Tor Vergata. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida/RJ. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro do International Association of Prosecutors. Membro do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual Civil. Professor da Pós Graduação da FGV, UCAM, FEMPERJ e EMERJ. Professor da EMERJ, FEMPERJ, AMPERJ e FESMPMG.
Resumo
O presente artigo tem como objetivo apresentar os dois modelos de tutela coletiva existentes em nosso ordenamento, mormente após o advento do Código de Processo Civil de 2015, quais sejam: ações coletivas e a resolução das questões repetitivas. Ao abordá-los, expus as suas principais características e afirmei a inserção no microssistema da tutela coletiva. Além dessa exposição, abordei a interface entre estes modelos e a resolução das questões repetitivas através das soluções próprias do processo coletivo, bem como a existência, em sua decorrência lógica, de ações pseudoindividuais, individuais com efeitos coletivos e a eventual possibilidade de manejar pretensão decorrente da dimensão individual dos direitos transindividuais.
Abstract
This article aims to present the two models of collective guardianship existing in our planning, especially after the advent of the Civil Procedure Code of 2015, which are: collective actions and resolution of repetitive issues. In addressing them, I explained their main characteristics and affirmed the insertion in the microsystem of collective tutelage. In addition to this exposition, I approached the interface between these models and the resolution of repetitive questions through the solutions of the collective process, as well as the existence, in its logical consequence, of individual pseudoindividual actions with collective effects and the possible possibility of handling pretension arising The individual dimension of trans-individual rights.
Palavras-chave
CPC/2015. Tutela coletiva. Processo-Piloto. Processo-Modelo.
Keywords
Brazilian Civil Procedure Code / 2015. Collective tutelage. Pilot Process. Model process.
Como citar este artigo
BASTOS, Fabrício Rocha. A interface entre os modelos de tutela coletiva, a dimensão individual das demandas coletivas e as ações pseudoindividuais e individuais com efeitos coletivos. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 119-147, jan./mar. 2019.