Artigo das Pags 19-48
Jan./Mar. 2019
A Revisão Criminal: Antigas e Novas Questões Relevantes
Artigo
A Revisão Criminal: Antigas e Novas Questões Relevantes
Autor
Marcellus Polastri Lima*
Mariana Soares de Rezende**
* Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisador visitante em Processo Penal Comparado no Instituto de Ciências Criminais do Departamento de Direito Penal Estrangeiro e Internacional na Georg-August Universität de Göttingen, Alemanha. Professor-Doutor da Universidade Federal do Espírito Santo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.
** Mestranda em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio.
Resumo
O presente artigo analisa a impugnação processual penal denominada de revisão criminal. Depois de analisar sua natureza, competência e legitimidade, pontos em que permanecem as já antigas lições da doutrina de processo penal, salvo quanto à questão da competência para decisões dos juizados especiais criminais, passa a ser analisado tema específico ainda não pacificado, como é caso da possibilidade de se obter efeito suspensivo do cumprimento da pena imposta ao acusado. Em seguida, o estudo passa a abordar novos temas que podem gerar indagações, como é a possibilidade da revisão criminal com o surgimento de um novo precedente, já que essa fonte do direito foi adotada pelo CPC/2015 e, por fim, uma situação que gera perplexidade, criada pelo recente precedente do STF que passou a admitir a execução provisória da pena quando interposto recurso excepcional, o que faz com que o acusado já possa estar cumprindo a pena e, mesmo assim, fique impedido de propor a revisão criminal quando estiver de posse de prova nova.
Abstract
This article examines the criminal procedural challenge called the criminal review. After analyzing its nature, competence and legitimacy, points in which the old lessons of the doctrine of criminal procedure remain, except for the question of competence for decisions of the special criminal courts, a specific subject not yet pacified, as is the case of the possibility of obtaining suspensive effect from the execution of the sentence imposed on the accused one. This study then addresses new issues that may raise questions, such as the possibility of criminal review with the emergence of a new precedent, since this source of law was adopted by the Brazilian Code of Civil Procedure / 2015 and, finally, a situation that generates perplexity, created by the recent precedent of the Brazilian Supreme Court that now admits the provisional execution of the sentence when an exceptional appeal is filed, which means that the accused may already be serving the sentence and, even so, is prevented from proposing the criminal review when he or she is in possession of new evidence.
Palavras-chave
Revisão Criminal. Efeito Suspensivo. Precedentes. Supremo Tribunal Federal. Execução Provisória.
Keywords
Criminal Review. Suspensive effect. Precedents. Brazilian Supreme Court. Provisional Execution.
Como citar este artigo
LIMA, Marcellus Polastri; REZENDE, Mariana Soares de. A Revisão Criminal: Antigas e Novas Questões Relevantes. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 71, p. 19-48, jan./mar. 2019.