Artigo das Pags 319-349
Jan./Mar. 2019
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Leonardo Cuña de Souza
Memento
Peça Processual. Ação de Improbidade Administrativa. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania Núcleo Niterói. Demanda ajuizada em face da gestão do Prefeito Municipal de Niterói, por irregularidades praticadas no curso de processo licitatório que culminou na celebração de dois contratos de concessão de serviço público de transporte de passageiros por ônibus.
Como citar esta peça processual
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Ação de Improbidade Administrativa. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania Núcleo Niterói. Demanda ajuizada em face da gestão do Prefeito Municipal de Niterói, por irregularidades praticadas no curso de processo licitatório que culminou na celebração de dois contratos de concessão de serviço público de transporte de passageiros por ônibus. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 319-349, jan./mar. 2019.