Artigo das Pags 49-76
Jan./Mar. 2019
A clemência no Tribunal do Júri no Brasil
Artigo
A clemência no Tribunal do Júri no Brasil
Autor
Diogo Erthal Alves da Costa
Mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa. Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Faculdade Milton Campos/INASIS. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
A clemência, em todas as formas analisadas no estudo, seja mera arbitrariedade, seja pretensamente calcada em compaixão ou desnecessidade da pena, é inconstitucional e não encontra esteio na legislação que cuida do Tribunal do Júri.
Abstract
Clemency, in all the forms, analyzed in the study, whether mere arbitrariness or purportedly based on compassion or needlessness of punishment, is unconstitutional and finds no basis in the law of the Brazilian Jury Court.
Palavras-chave
Tribunal do Júri. Direitos e Garantias Fundamentais. Clemência. Absolvição. Código de Processo Penal.
Keywords
Jury Court. Fundamental Rights and Guarantees. Mercy. Absolution. Code of Criminal Procedure.
Como citar este artigo
COSTA, Diogo Erthal Alves da. A clemência no Tribunal do Júri no Brasil. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 49-76, jan./mar. 2019.