Artigo das Pags 77-91
Jan./Mar. 2019
A proposta de Reforma da Previdência de 2019: o que se diz e o que realmente é
Artigo
A proposta de Reforma da Previdência de 2019: o que se diz e o que realmente é
Autor
Emerson Garcia
Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia - Bélgica) e em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Revista de Direito. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia - Holanda). Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
Resumo
O estudo pretende colaborar para a compreensão da estrutura da Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019, que conta com 45 artigos, os quais alteram, revogam ou acrescem quase duas dezenas de artigos da Constituição de 1988, evitando, tanto quanto possível, nos perdermos no emaranhado de suas miudezas.
Abstract
This study aims to contribute to the understanding of the structure of the Proposed Constitutional Amendment No. 6/2019, which has 45 articles, which amend, repeal or add nearly two dozen articles of the 1988 Brazilian Constitution, avoiding as much as possible to get lost in the tangle of their details.
Palavras-chave
Reforma da Previdência de 2019. Direito à Previdência. Abono de Permanência. Direito Adquirido.
Keywords
Welfare Reform 2019. Right to Social Security. Residence Allowance. Vested right.
Como citar este artigo
GARCIA, Emerson. A proposta de Reforma da Previdência de 2019: o que se diz e o que realmente é. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 71, p. 77-91, jan./mar. 2019.