Artigo das Pags 167-179
Abr./Jun. 2019
A efetivação dos direitos políticos positivos por meio das candidaturas avulsas e o papel do Ministério Público
Artigo
A efetivação dos direitos políticos positivos por meio das candidaturas avulsas e o papel do Ministério Público
Autor
Renee do Ó Souza*
Leonardo Yukio D. S. Kataoka**
* Mestre em Direito e Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento no Centro Universitário de Brasília-UNICEUB. Pós-graduado em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Civil, Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP de Mato Grosso. Promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso. Professor na Pós-Graduação de Compliance e Direito Anticorrupção no CERS e na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso.
** Mestre em Direitos Humanos pela University of Essex. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho explora a viabilidade jurídica da candidatura independente/avulsa no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a indicar a existência de substrato mínimo suficiente para sua adoção no país. Serão analisadas, ainda, as consequências decorrentes dessa nova realidade, de modo a emprestar a vários institutos uma interpretação conformadora às regras eleitorais específicas, como anualidade eleitoral, coeficiente eleitoral, propaganda eleitoral etc.
Abstract
The present work explores the legal viability of the independent/loose application in the Brazilian legal system, to indicate the existence of sufficient substrate sufficient for its adoption in the country. The consequences of this new reality will be analyzed, to lend to various institutes an interpretation that conforms to the specific electoral rules, such as electoral annuality, electoral coefficient, electoral propaganda, etc.
Palavras-chave
Candidatura avulsa. Direitos políticos positivos. Direito fundamental. Captura da democracia contemporânea.
Keywords
Single application. Positive political rights. Fundamental right. The capture of contemporary democracy.
Como citar este artigo
SOUZA, Renee do Ó; KATAOKA, Leonardo Yukio D. S. A efetivação dos direitos políticos positivos por meio das candidaturas avulsas e o papel do Ministério Público. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p. 167-179, abr./jun. 2019.