Artigo das Pags 223-236
Abr./Jun. 2019
Peça Processual
Artigo
Peça Processual
Autor
Pedro Rubim Borges Fortes
Memento
Peça Processual. Manifestação do Ministério Público. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ação Civil Pública. Cobrança de taxa extra na matrícula de novos alunos. Desdobramento judicial da fiscalização administrativa realizada pelo PROCON-RJ na denominada "Operação Professor Raimundo".
Como citar:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Peça Processual. Manifestação do Ministério Público. 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ação Civil Pública. Cobrança de taxa extra na matrícula de novos alunos. Desdobramento judicial da fiscalização administrativa realizada pelo PROCON-RJ na denominada "Operação Professor Raimundo". In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 72, p.223-236, abr./jun. 2019.