Artigo das Pags 157-164
Out/Dez 2020
Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção de dados pessoais
Artigo
Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção de dados pessoais
Autor
Guilherme Magalhães Martins*José Luiz de Moura Faleiros Júnior**
* Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, junto à Comissão de Direito do Consumidor. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor adjunto de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - BRASILCON.** Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ). Professor de cursos preparatórios para a prática advocatícia. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Digital da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogado.
Resumo
Em linhas propedêuticas, buscou-se destacar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira para a revisitação de conceitos jurídicos clássicos no novo contexto informacional. A rapidez com que a inovação avança torna o labor estatal mais difícil, haja vista o lapso temporal sempre mais elástico entre o surgimento de uma nova contingência e a apresentação de uma solução adequada para a sua tutela, ainda que outros aparatos normativos preexistentes confiram suficiente salvaguarda jurídica.
Abstract
In propaedeutic lines, we sought to highlight the importance of the Brazilian General Law for the Protection of Personal Data for the revisit of classic legal concepts in the new informational context. The speed with which innovation advances makes state labor more difficult, given the ever more elastic time lapse between the emergence of a new contingency and the presentation of an appropriate solution for its protection, even though other pre-existing normative apparatuses provide sufficient legal safeguards.
Palavras-chave
Lei Geral de Proteção de Dados. Compliance. Segurança da informação.
Keywords
Brazilian General Law for the Protection of Personal Data. Compliance. Information security.
Como citar este artigo:
MARTINS, Guilherme Magalhães; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Segurança da informação e governança como parâmetros para a efetiva proteção de dados pessoais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 157-164, out./dez. 2020.