Revista Nº 8 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 8 FASE 1

Maio/Ago.1969.

A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena

8 Artigo

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A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena

Artigo

A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena

Autor

Heleno Cláudio Fragoso

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Cândido Mendes.

Resumo

Este trabalho não visa ao exame da aplicação da pena,como pode vir a parecer,mas, sim, ao exame da motivação da sentença ao aplicar a pena.

Abstract

This work does not aim at examining the application of the sentence, as it may appear, but rather at examining the motivation of the verdictwhen applying the sentence.

Palavras-chave

Sentença. Aplicação de pena. Direito Penal.

Keywords

Verdict. Penalty application. Criminal Law.

Como citar este artigo:

FRAGOSO, Heleno Cláudio. A Motivação da Sentença na Aplicação da Pena. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p.53-63, maio/ago.1969.