Artigo das Pags 81-88
Maio/Ago.1969.
A Lei nº 5.467, de 5-7-1968, e o Instituto da Reabilitação Criminal
Artigo
A Lei nº 5.467, de 5-7-1968, e o Instituto da Reabilitação Criminal
Autor
Sergio de Andréa Ferreira
Promotor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara e Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do mesmo Estado.
Resumo
Versamos neste artigo a respeito do Instituto da Reabilitação Criminal, fazendo um panorama histórico e o analisando até os dias de hoje.
Abstract
We write in this article about the Criminal Rehabilitation Institute, making a historical overview and analyzing it until nowadays.
Palavras-chave
Lei nº 5.467/1968. Código penal. Reabilitação Criminal.
Keywords
Brazilian Law No. 5,467 / 1968. Brazilian Penal code. Criminal rehabilitation.
Como citar este artigo:
FERREIRA, Sergio de Andréa. A Lei nº 5.467, de 5-7-1968, e o Instituto da Reabilitação Criminal. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p.81-88, maio/ago. 1969.