Artigo das pags 231-241
abr./jun. 2021.
As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária
Artigo
As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária
Autor
Tadeu Luciano Siqueira Andrade
Doutorando em Linguística (UNB), com ênfase em Ecolinguística aplicada aos contextos forenses. Mestre em Linguística (UFPB). Especialista em Português Jurídico e Direito do Consumidor. Professor da rede pública do estado da Bahia e da Universidade do Estado da Bahia - Campus IV, atuando no Colegiado de Direito.
Resumo
O Direito Penal passou por transformações. A vingança privada deu lugar ao jus puniendi, cabendo ao Estado, dentro dos princípios da humanidade e do devido processo legal, respeitando as garantias fundamentais, aplicar o direito, fazendo, assim, a justiça nos ditames legais. Nesse contexto, destacamos os pressupostos adotados por Cesare Beccaria na obra Dos Delitos e das Penas. Tais pressupostos transformaram-se em princípios norteadores do Direito Penal humanitário. Este artigo consiste em uma análise das contribuições dos princípios do Direito Penal humanitário definidos por Beccaria, presentes no Código Penal Brasileiro e na Constituição Federal de 1988, fundamentados nos pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa bibliográfica à luz de Beccaria (2009), Bitencourt (2012), Castro (2009), Mirabete (2005), Nascimento (1991), Albuquerque (1991), Greco (2010), Zaffaroni, (1999), Queirós (2009). Desenvolvemos os pressupostos teórico-metodológicos da pesquisa bibliográfica e análise documental. Concluímos que os princípios definidos por Beccaria serviram de fundamentos para um Direito Penal consubstanciado no princípio da dignidade da pessoa humana em sintonia com a legalidade e outros princípios advindos deste.
Abstract
Criminal law has undergone transformations. Private revenge gave way to the jus puniendi, leaving it to the State, within the principles of humanity and due legal process, respecting fundamental guarantees, to apply the law, thus doing justice in the legal dictates. In this context, we highlight the assumptions adopted by Cesare Beccaria in the work Dos Delitos e das Penas. Such assumptions have become guiding principles of humanitarian criminal law. This article consists of an analysis of the contributions of the humanitarian Criminal Law principles defined by Beccaria, present in the Brazilian Penal Code and in the 1988 Federal Constitution, based on the theoretical and methodological assumptions of bibliographic research in the light of Beccaria (2009), Bitencourt (2012), Castro (2009), Mirabete (2005), Nascimento (1991), Albuquerque (1991), Greco (2010), Zaffaroni, (1999), Queirós (2009). We develop the theoretical and methodological assumptions of bibliographic research and document analysis. We conclude that the principles defined by Beccaria served as foundations for a Criminal Law embodied in the principle of the dignity of the human person in line with the legality and other principles arising from it.
Palavras-chave
Direito. Dignidade. Humanidade. Reserva legal. Princípios. Iluminismo.
Keywords
Law. Dignity. Humanity. Legal reserve. Principles. Enlightenment.
Como citar este artigo:
ANDRADE, Tadeu Luciano Siqueira. As contribuições do pensamento de Cesare Beccaria em Dos Delitos e das Penas para o Direito Penal brasileiro: uma análise doutrinária. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 80, p. 231-241, abr./jun. 2021.