Artigo das pags 269-270
abr./jun. 2021.
Vedação de reeleição para presidências do Congresso Nacional sem emenda à Constituição
Artigo
Vedação de reeleição para presidências do Congresso Nacional sem emenda à Constituição
Autor
Ives Gandra
Doutor Honoris Causa das Universidades de Craiova (Romênia) e PUC-Paraná. Professor emérito das Universidades Mackenzie; UNIP; UNIFIEO; UNIFMU; do CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO; das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME); Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do TRF-1ª Região. Professor Honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia). Catedrático da Universidade do Minho (Portugal). Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP. Fundador e Presidente Honorário do Centro de Extensão Universitária (CEU)/ Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Advogado.
Resumo
Neste breve artigo, visamos a discorrer a respeito da vedação de reeleição para presidências do Congresso Nacional, procurando nos ater a interpretações sem vieses ideológicos.
Abstract
In this brief article, we aim to discuss the sealing of re-election to the presidencies of the Brazilian National Congress, seeking to certify us with interpretations without ideological biases.
Palavras-chave
Congresso Nacional. Emenda Constitucional. Constituição da República.
Keywords
Brazilian National Congress. Constitutional Amendment. Brazilian Constitution of the Republic.
Como citar este artigo:
GANDRA, Ives. Vedação de reeleição para presidências do Congresso Nacional sem emenda à Constituição. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 80, p. 269-270, abr./jun. 2021.